DIREITOS HUMANOS

Vem dos tempos de minha juventude as primícias de perspicácia a excitarem minha reflexão. Desde então só fez aumentar minha indignação face ao modo como são tratados os Direitos Humanos. Oportuno lembrarmos a consciência. Sempre ela, está por trás das atitudes humanas ao longo de nosso peregrinar neste orbe. Sendo a primeira faculdade que se nos manifesta já nos mais tenros anos de idade, deveria ser alvo de permanente, criterioso e rígido programa de ensino e treinamento inserido em nossa educação. Com tal processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança, e do humano em geral, teríamos melhor integração individual e social. Decorre daí não só o Direito mas o binômio Direito/Dever que passará a condicionar as atitudes do homem durante toda sua vida. Pleitear direitos pressupõe necessariamente reconhecer deveres. E vice-versa, pelo menos em uma sociedade estruturada com base na "justiça" que é a faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência( cfme.o "Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa"). Nesta repousam certamente os alicerces da estrutura social de um povo. Daí a importância desse atributo e a necessidade de seu constante aprimoramento e ajuste à luz das circunstâncias seculares que envolvem a humanidade. Uma nação é constituída por um agrupamento humano mais ou menos numeroso, cujos membros, fixados num território, comungam laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. O conjunto de indivíduos que falam o mesmo idioma, têm os mesmos costumes e idênticos hábitos, afinidade de interesses e uma história e tradições comuns constitui um povo. Para que este progrida e avance em face das suas próprias necessidades e no contexto das demais nações foram criadas as leis. Estas constituem normas ou regras de direitos ditadas pela autoridade estatal e tornadas obrigatórias para manter a ordem e assegurar o desenvolvimento numa comunidade. Essas regras de direitos, teoricamente, têm o mesmo valor seja para a população em geral ou para os seus representantes legais. Não estão previstas regalias pois todos são tidos como "iguais perante a lei". Na prática, aos poucos tais dispositivos legais acabam sofrendo emendas capazes de lhes modificar a redação e corromper-lhe o caráter original. Entre nos se tornou costume a introdução de emendas nas leis para restringir-lhes o alcance ou cerciar-lhes a eficiência. Os legisladores através das entrelinhas conseguem muitas vezes lograr vantagens legais pessoais, e para seus correligionários, que maioria das vezes, são da família. A corrupção é cosmopolita mas com impunidade de prevalência nos Países classificados como subdesenvolvidos. Infelizmente não estamos vacinados. Afigura-se-nos imperioso adquiramos consciência e fiquemos atentos para depararmos com situações que revelam adulteração em relação àquelas ética e moralmente aceites. Às vezes os sinais de corrupção se mostram de tal modo disfarçados que nos induzem a dúvidas acerca de nossa consciência. Entretanto se estivermos atentos diminuem nossas chances de cometer injustiças com relação a muitas circunstâncias do nosso turbilhonado quotidiano. Com freqüência convivemos com a adulteração das coisas e situações quase sem o perceber. As taxas de cobrança pagas nas contas telefônica, água e esgoto, energia elétrica, plano de saúde complementar, ipva, iptu e outras tantas contas. As taxas de expediente das contas públicas de estatais. A moeda de troco que o garagista argumenta não dispor. O pequeno malabarista dos limões que se precipita na frente de nosso carro mal cambiou o sinal e que fica xingando no trânsito quando o valor da moeda é muito baixo. A má vontade de muitos funcionários públicos, e mesmo de empresas privadas, em oferecer informações aos idosos e despreparados para conviver com a moderna tecnologia da mídia. Aliás esta é uma das grandes responsáveis pelo recrudescimento dos assaltos e roubos. Não sou contra a modernização se racional. Informatizaram a sociedade com a extinção maciça de postos de trabalho. Muitos desempregados que não conseguiram nova colocação formal partiram para o 'tudo ou nada'. Bem treinados, preparados e adestrados nos antigos empregos; encorajados pelas brandas e confusas leis que garantem impunidades ou penas leves, foram estruturar o crime organizado que rouba milhões nas empresas públicas, privadas e população em geral. Raramente algum desses criminosos é trancafiado devido o poder de subornar os policiais. Quando estes são honestos, com freqüência acabam sendo desmoralizados e ainda ficam 'marcados', graças às brechas legais que mandam soltar os meliantes eventualmente presos. E as penitenciárias sem um mínimo de condição para reeducar e reconduzir o criminoso ao digno convívio na sociedade por ele agredida. Esta que é obrigada a receber aquele, agora, com novos vícios incorporados no convívio com outros reclusos nas superlotadas cadeias cujas condições desumanas são mostradas diária e repetitivamente pela tevê. Neste ponto reside minha maior inquietude. Como posso entender e aceitar o pleito de quem foi condenado por cometer crime contra cidadãos ordeiros, inofensivos trabalhadores, geradores de riquezas e tributos que vão sustentar a máquina pública com todos os seus servidores cheios de favores e regalias. Já acudiu a iniciativa dessas respeitáveis entidades que lidam com estatísticas investigar, com seriedade, para apurar o percentual de vítimas da iniciativa privada comparada com as do poder público. Desconheço tal enquete. Se ela existe, qual motivo para seus resultados não serem divulgados com maior eficiência?. Ou não haverá interesse nem da mídia, num assunto de tamanha importância para o desprotegido trabalhador que contribui com mais de um terço de seu trabalho com impostos cuja aplicação lhe é vedado fiscalizar. Ou a indiferença decorre do fato de ser sempre o contribuinte da iniciativa privada que compulsoriamente sustenta tudo. Já me reportei ao nosso sistema judiciário. Por sinal muito bem remunerado, se comparado com a iniciativa privada que o sustenta, bem como aos demais Poderes Legislativo e Executivo cujas lisuras são motivos de questionamentos na sociedade. Onde estão os direitos dos verdadeiros trabalhadores brasileiros que carregam esse 'Gigante', suposta e pretenciosamente, rumo ao 'primeiro mundo'. Conhecemos os dirigentes políticos e sabemos quais são seus métodos?. Certamente que não estão de acordo com os verdadeiros Direitos Humanos. Cumpre-nos questionar a quem as autoridades e suas leis querem realmente proteger?: o cidadão que está desarmado, e após uma árdua jornada de trabalho- para gerar quarenta e tantos por cento de impostos- se consegue chegar em sua casa tem que suportar pesadas grades de ferro e outros aparatos de segurança na tentativa de apenas dificultar a ação dos bandidos. Ou a proteção do bandido é mais vantajosa para o sistema?. Haja vista nas depredações impunes de presídios, delegacias e viaturas policiais e outros bens custeados com recursos oriundos dos impostos escorchantes que o trabalhador tem o dever de pagar mas não lhe é conferido o direito de usufruir dos benefícios. Temos ainda a questão dos supostos 'sem terra'. Invadem propriedades reconhecidamente produtivas. Destroem prédios, plantações, avariam máquinas e bloqueiam o trânsito em rodovias pedagiadas. Tudo à luz do dia e sem o mínimo respeito pelas leis e muito menos pelos direitos que elas deveriam conferir.Todos esses crimes são cometidos ao arrepio das leis e com a conivência das autoridades, sempre com o suporte dos recursos gerados pelo suor e sangue dos trabalhadores, na forma de impostos.Até quando suportaremos tal inversão de valores?.